Santa Casa de BH anuncia suspensão de atendimento por falta de repasses federais

Por em dezembro 30, 2014

A Santa Casa de Belo Horizonte divulgou ontem (29) a decisão de suspensão nos atendimentos da unidade em decorrência de atrasos em repasses devidos por serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi comunicada ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais.  Trata-se de mais um desdobramento da crise que atinge a rede complementar, ou seja, o grupo formado por hospitais filantrópicos e privados que oferecem atendimento em diferentes níveis de complexidade a pacientes da rede publica.

No dia 22 de dezembro, a Federação Brasileira de Hospitais emitiu nota na qual orientava a rede hospitalar privada a suspender atendimento ao SUS até que a situação fosse regularizada (clique aqui para ler a nota da Federação). A crise na Santa Casa de BH vem à tona na esteira de uma série de levantamentos realizados pelo CFM sobre a insuficiência dos recursos na rede pública.

A direção da Santa Casa de Belo Horizonte e a Fundação Hospitalar São Francisco de Assis divulgaram um manifesto público por meio do qual chamaram a atenção das autoridades não só no intuito de prevenir responsabilidades, mas de alertar para o caos na saúde pública que poderá se instaurar caso a “inusitada informação de que haverá atraso no repasse do Fundo Nacional de Saúde” não seja definitivamente revertida. Atualmente a chamada rede 100% SUS, da qual as duas entidades fazem parte, conta com mais de 6.000 profissionais, 1.613 leitos, sendo 250 leitos de UTI, prestando atendimento ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, adulto, pediátrico e materno-infantil, abrangendo de maneira complementar grande parte da demanda assistencial da capital mineira.

O documento critica ainda as crescentes dificuldades financeiras enfrentadas rotineiramente pelas instituições filantrópicas, causadas principalmente pelos constantes atrasos e problemas de repasse dos recursos contratualizados. “Com o crescimento da assistência, os tetos financeiros estabelecidos são facilmente extrapolados, não tem previsão de ressarcimento da produção excedente. E para completar, os custos de produção sobem aceleradamente sem que haja oportunidade de discussão entre as partes sobre possíveis composições e reajustes”, aponta o manifesto.

Para as lideranças locais, o resultado deste descompasso é o comprometimento de todo um projeto desenvolvido por anos e da própria sustentabilidade das instituições envolvidas, “que hoje ainda veem desgastadas a relação com seus funcionários, médicos, fornecedores, prestadores de serviço, e com o próprio Estado, deteriorando a credibilidade e confiança almejada pelo modelo assistencial proposto”. Segundo estimativa da Federação Brasileira de Hospitais a dívida do Governo Federal referente aos serviços de novembro supera R$ 3 bilhões.

Em assembleia geral extraordinária realizada no último dia 23, o corpo clínico da Santa Casa de BH havia anunciado às autoridades que, enquanto persistisse o atraso, seriam suspensos todos as internações nas especialidades clínicas e cirúrgicas, além das atividades do Centro de Especialidades Médicas. Os atendimentos de urgência e a assistência de pacientes já internados deverão ser mantidas.

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LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DO MANIFESTO:

Belo Horizonte, aos 22 de dezembro de 2014.

Manifesto aos Gestores Públicos de Saúde, Ministério Público Estadual e Conselhos de Saúde.

Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde

Secretário Estadual de Saúde

Secretário Municipal de Saúde

Ministério Público Estadual de Saúde

Conselho Estadual de Saúde

Conselho Municipal de Saúde

A Santa Casa de Belo Horizonte e Fundação Hospitalar São Francisco de Assis, ambos da rede 100% SUS de Belo Horizonte, vêm, respeitosamente, perante Vossas Senhorias, por seus representantes legais infra-assinados, apresentar umMANIFESTO sobre a atual e caótica realidade do financiamento do Sistema Único de Saúde.

Em conjunto com a Secretaria Municipal, Secretaria Estadual e Ministério da Saúde, o projeto de se criar uma rede de hospitais filantrópicos dedicados unicamente ao Sistema Único de Saúde se concretizou e completa 5 (cinco) anos.

A prova deste fato é uma rede que conta com mais de 6.000 profissionais, 1.613 leitos, sendo 250 leitos de UTI, prestando atendimento ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, adulto, pediátrico e materno-infantil, abrangendo de maneira complementar grande parte da demanda assistencial, incluído aqui o Hospital São José.

Os patamares alcançados dentro do SUS pela abrangência do atendimento em Belo Horizonte e em todo o estado de Minas Gerais surpreendem e são demonstrados através dos seguintes percentuais:

– 27,1% do total de internações;

– 38,3% das internações para cirurgia ortopédica;

– 22,8% das internações em clínica médica;

– 37,1% das diárias de UTI;

– 34,7% das cirurgias eletivas.

Portanto, o êxito do projeto deveria ser motivo de comemoração, pois repercutiu de forma impactante na assistência à saúde em Belo Horizonte, e no Estado de Minas Gerais, comprovando que as entidades hospitalares do setor filantrópico envolvidas têm um custo altamente reduzido, notadamente, se comparadas a outros prestadores de serviço hospitalares que atendem ao Sistema Único de Saúde.

Se não bastasse, o projeto tornou-se o pilar da atenção hospitalar do município e do estado permitindo a ampliação de leitos e serviços, assumindo estas entidades, muitas das vezes, o custo sem a justa e devida contrapartida das competentes esferas do poder público.

Contudo, o que deveria ser celebrado tornou-se objeto de profunda preocupação e consternação por parte dos dirigentes destas entidades.

As dificuldades financeiras crescentes e enfrentadas rotineiramente pelas instituições se instauraram, primeiramente, por conta dos constantes atrasos e problemas de repasse dos recursos contratualizados.

O problema se tornou tão crônico que o próprio Ministério da Saúde editou e publicou a Portaria nº 2.617, de 1º de novembro de 2013, que estipulou o prazo de 5 (cinco) dias úteis para tentar garantir o tempestivo repasse de recursos aos prestadores de serviço diante da frequência dos atrasos e da imprevisibilidade dos depósitos de valores oriundos do Fundo Nacional de Saúde. Na esfera estadual, do mesmo modo, os convênios não cumprem a programação de pagamentos pactuada.

Por outro lado, com o crescimento da assistência, os tetos financeiros estabelecidos são facilmente extrapolados, a exemplo de procedimentos altamente relevantes como a hemodiálise que, desde outubro de 2013, não tem previsão de ressarcimento da produção excedente. E para completar, os custos de produção sobem aceleradamente sem que haja oportunidade de discussão entre as partes sobre possíveis composições e reajustes.

O resultado deste descompasso é o comprometimento de todo um projeto desenvolvido por anos e da própria sustentabilidade das instituições envolvidas, que hoje ainda veem desgastadas a relação com seus funcionários, médicos, fornecedores, prestadores de serviço, e com o próprio Estado, deteriorando a credibilidade e confiança almejada pelo modelo assistencial proposto.

Desse modo, imperioso que o poder público retome a discussão com as entidades envolvidas para, de forma criteriosa, tratar:

– Da revisão de custos dos procedimentos e de diversos serviços que hoje são mantidos em detrimento da condição financeira das entidades filantrópicas;

Da garantia de regularidade e pontualidade dos repasses acordados.

Assim, e diante da inusitada informação de que haverá atraso no repasse do Fundo Nacional de Saúde neste mês de dezembro de 2014, as entidades signatárias deste manifesto vêm clamar pela atenção das autoridades não só no intuito de prevenir responsabilidades, mas de alertar para o caos na saúde pública que poderá se instaurar caso esta situação não seja definitivamente revertida.

De tal modo, se espera com este manifesto que as autoridades competentes atentem para a gravidade dos fatos suscitados e convoquem imediatamente as partes interessadas para que seja debatida uma solução para o financiamento do ‘Programa 100% SUS’.

 

Saulo Levindo Coelho

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE

Helder Avelino Yankous Santos

FUNDAÇÃO HOSPITALAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS

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