RS assina convênio para agilizar ações que envolvem medicamentos

Por em julho 3, 2015

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TS), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da Saúde do Estado assinaram (2/7) convênio para agilizar as ações judiciais que envolvem matérias de saúde que tramitam nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. O documento prevê, ainda, a agilização do cumprimento das decisões liminares de antecipação de tutela, a qualificação da demanda judicial e o estabelecimento de rotinas que viabilizem a celeridade dos temas tratados pelos Juizados. A assinatura realizou-se no Palácio da Justiça, no Centro de Porto Alegre.

O Presidente do TJ, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, lembrou que a iniciativa é mais um trabalho elaborado pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). O Judiciário tem avançado em diversos temas, graças à profissionalização da gestão e das parcerias firmadas com diversas instituições, como acontece hoje. Este convênio resulta da solidariedade coletiva para melhorar o atendimento à população, afirmou.

Uma das cláusulas do documento firmado prevê a remessa à Secretaria da Saúde das ordens judiciais liminares e antecipatórias de fornecimento de medicamentos e outros tratamentos, com identificação do número do processo, dados pessoais do paciente e do tratamento a ser dispensado. Além disso, deve ser informada a quantidade, frequência e modo de uso. As remessas deverão observar o envio de ordens liminares e de antecipação de tutela de fornecimento dos medicamentos.

O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, lembrou que a intenção de elaborar o convênio vem de longa data. Trata-se de uma matéria de grande importância para o Poder Judiciário e com grande repercussão, principalmente a partir da migração das ações de saúde para os Juizados Especiais da Fazenda Pública, explicou. Já o Coordenador da CGJ, Juiz Ricardo Pippi Schmidt, disse que a celebração do convênio permitirá a redução dos casos de bloqueios de valores do Governo do Estado para a aquisição de medicamentos.

O Secretário da Saúde do Estado, João Gabbardo dos Reis, agradeceu ao Poder Judiciário a disposição para o aprimoramento do serviço prestado ao público. Lembrou que o convênio permitirá uma visão mais racional do uso de alguns medicamentos. Revelou que os pacientes receberão os remédios em sua residência através de uma distribuidora. O Procurador-Geral do Estado, Euzébio Ruschel, destacou que 85% das demandas que envolvem a concessão de medicamentos são resolvidas na esfera administrativa, reduzindo a demanda em nível judicial.

Participaram ainda da solenidade o 3º Vice-Presidente do TJ, Desembargador Francisco José Moesch; o Juiz-Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça, Luis Antonio Behrendsdorf Gomes da Silva, além de Juízes-Corregedores e integrantes da PGE.

*Informações do TJRS

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