Câmara debate riscos e consequências judiciais do aborto

Por em maio 15, 2017

A Comissão Especial sobre Licença Maternidade de Bebê Prematuro (PEC 58/11) promove audiência pública na quarta-feira (17)  para debater “os riscos da realização do aborto e as suas consequências, tanto na esfera judicial quanto na emocional”.

A proposta altera a Constituição para estender a licença-maternidade nos casos de nascimento de bebês prematuros à quantidade de dias que o recém-nascido permanecer internado.

Autor do requerimento para a audiência, o deputado Marcos Soares (DEM- RJ) cita dados de pesquisa de 2010 segundo a qual a proporção de mulheres que fizeram aborto cresce com a idade, variando de 6% para as que têm entre 18 e 19 anos a 22% entre as de 35 a 39 anos.

“Entendemos que os dados sobre a magnitude do aborto provocado no Brasil devem ser examinados à luz do contexto restritivo da lei. O aborto é um crime, e as mulheres são penalizadas por sua prática, seja ele realizado em suas residências ou em clínicas”, diz Soares.

Debatedores
Foram convidados para o debate o procurador da República e representante do Ministério Público Federal Guilherme Schealb; e representantes do Conselho Federal de Medicina, Jorge Henrique Manaia; da Rede Nacional em Defesa pela Vida, professora Lília Nunes dos Santos; e do Observatório Interamericano da Vida e Família.

A audiência será realizada às 15 horas, em local a ser definido.

*Informações da Agência Câmara

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