Risco de epidemia leva MP-PR a recomendar negativa de férias coletivas aos agentes de saúde

Por em outubro 29, 2014

Promotores de Justiça de todo o Paraná estão sendo orientados a expedir recomendação administrativa para que os Municípios se abstenham de conceder férias coletivas aos agentes de controle de endemias e integrantes de equipes das vigilâncias epidemiológicas e sanitárias. A medida, recomendada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública, busca evitar que a prática volte a ser adotada justamente no período de verão, quando a incidência de casos de dengue aumenta e o trabalho de visitação aos imóveis, feito por esses servidores, com vistas à eliminação de focos do mosquito transmissor da doença, precisa ser intensificado.

A orientação do Centro de Apoio – que faz parte de um rol de medidas sugeridas pelo MP-PR para evitar a proliferação da doença – justifica-se, em especial neste ano, quando o Paraná vive a séria ameaça de uma epidemia de dengue, agravada pelo risco de propagação da febre chikungunya. Segundo Ivana Lúcia Belmonte, chefe do Centro de Vigilância Ambiental da Secretaria Estadual da Saúde, a preocupação decorre do número de casos confirmados entre os meses de agosto e outubro deste ano. Eles equivalem a mais do que o dobro do observado no mesmo período de 2012, quando o Estado registrou a sua maior epidemia de dengue, com 110.744 casos notificados e 54.716 confirmados.

“O período de verão é, tradicionalmente, o de maior incidência de dengue, com o pico no final da estação. Este ano, porém, o problema está se antecipando. Em agosto, como exemplo, tivemos o dobro dos casos registrados no mesmo mês de 2012 e 2013. Isso pode indicar duas coisas: o pico de casos será antecipado, ou o período epidemiológico 2014/2015 terá um número de casos bem mais elevado, podendo superar o recorde histórico de 2012/2013”, explica Ivana Belmonte.

Outro dado que aponta para um agravamento do quadro da dengue no Estado, nos próximos meses, é a existência de municípios paranaenses já em situação de epidemia. “Estamos na Primavera e já temos duas cidades nesta condição: Paranapoema e Itaúna do Sul. Isso nunca aconteceu antes”, comenta Ivana Belmonte.

Prevenção – A dengue não tem vacina e apresenta apenas tratamento sintomático. Por isso, segundo o procurador de Justiça Marco Antonio Teixeira e a promotora Fernanda Nagl Garcez, ambos do CAOP de Saúde Pública, é tão importante o trabalho de prevenção, feito, sobretudo, pelos agentes de controle de endemias e integrantes das equipes das vigilâncias epidemiológicas e sanitárias, cujas principais funções são as de visitações dos imóveis para identificação e remoção dos potenciais focos de reprodução do mosquito.

“A não visitação de imóveis e de pontos estratégicos, a ausência de medições dos índices de infestações prediais e a impossibilidade de remoção de criadouros do mosquito vetor, dentre outros danos sanitários decorrentes da falta dos servidores incumbidos destas tarefas, provoca crescente infestação e acarreta relevante risco de adoecimento por dengue”, destaca o CAOP.

Outras Medidas – Além da Recomendação Administrativa, cujo modelo está sendo apresentado, o Centro de Apoio ressalta, ainda, a necessidade de interlocução com os Conselhos Municipais de Saúde para maior mobilização e cobrança das secretarias municipais da Saúde sobre a atuação na prevenção da doença e na assistência médica resolutiva e eficaz aos pacientes com suspeita de dengue. Ressalta, também, a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta como instrumento destinado à adequação das deficiências municipais no combate à doença, sem prejuízo, se necessário, do ajuizamento de ações civis públicas, para que a Administração Municipal cumpra a legislação e o ordenamento jurídico de controle da doença, além de ações de responsabilidade, por ato de improbidade administrativa.

Febre chikungunya – A especialista lembra que, para piorar o prognóstico, há esse ano a ameaça da febre chikungunya. O Paraná não registrou casos da doença, mas, como ela é transmitida pelo Aedes, assim como a dengue, o risco existe. “A dengue é transmitida apenas pelo Aedes aegypti. Já a chikungunya é transmitida também pelo Aedes albopictus. Essa doença tem menor letalidade do que a dengue, porém é altamente incapacitante, podendo deixar uma pessoa impedida de trabalhar por período variando entre três meses de cinco anos, em função de fortes dores nas articulações.”

(Informações do Ministério Público do Estado do Paraná)

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