Reunião na seção de direito público discute judicialização da saúde

Por em outubro 16, 2012

O presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, recebeu ontem (15) em seu gabinete o secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Giovanni Guido Cerri, que estava acompanhado de técnicos e de integrantes do núcleo de assistência jurídica da pasta.

Também participaram da reunião, que tratou do problema da judicialização da saúde, o vice-presidente do TJSP, desembargador José Gaspar Gonzaga Franceschini; o presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Antonio José Silveira Paulilo; juízes e desembargadores integrantes da Câmara Especial; juízes assessores das Seções de Direito Público, Privado e Criminal e da Vice-Presidência do Tribunal e a procuradora de Justiça Luciana Pinsdorf Barth, representando a Procuradoria Geral de Justiça.

No encontro discutiu-se a problemática envolvendo decisões judiciais, como liminares e tutelas antecipadas, que determinam o fornecimento pelo Poder Público de medicamentos a pacientes – alguns deles importados ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) –, bem como a necessidade de o médico subscrever receita com os requisitos essenciais exigidos pelas normas do setor e provar que a terapêutica indicada por ele é a mais eficaz para o caso em questão, entre outros assuntos correlatos. (Informações da TJSP)

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