Restrição de carga horária ao médico radiologista

Por em Fevereiro 6, 2018

Não há óbice sob ponto de vista técnico e científico que contraindique a alteração da lei vigente em relação ao aumento da carga horária dos médicos nucleares, radioterapeutas e radiologistas, desde que respeitados os direitos já consagrados.

O entendimento consta no Parecer número 43/2017, publicado pelo Conselho Federal de Medicina.

De acordo com o documento, sob ponto de vista técnico, não há fundamento que contraindique a alteração da lei vigente em relação ao aumento da carga horária seguindo os parâmetros legais já existentes para os médicos das demais especialidades e o disposto na Constituição Federal de 1988, acerca do duplo vínculo. É sabido que não existe uma dose “segura”de exposição à radiação ionizante sob ponto de vista genético, sendo que qualquer exposição à radiação pode envolver risco de indução de efeitos hereditários e somáticos, segundo a UNSCEAR –United Nations Scientific Commitee on the Effects of Atomic Radiation.

Nesse sentido, mediante qualquer exposição identificada do trabalhador à radiação ionizante, o mesmo deverá ser afastado imediatamente. O monitoramento contínuo com o dosímetro e os exames periódicos semestrais são medidas protetivas e previstas no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional da Norma Regulamentadora nº7, da Portaria MTE 3214/1978.

Para ler o Parecer na íntegra, clique aqui.

*Informações do CFM

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *