Responsabilidade penal do médico x saúde suplementar

Por em setembro 10, 2018

A responsabilidade penal do médico e as novas perspectivas da saúde suplementar foram os temas de painéis que encerraram o VIII Congresso Brasileiro de Direito Médico, evento promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), nos dias 30 e 31 de agosto, em Brasília (DF).

Erro médico, cirurgia plástica e dolo eventual formam pontos abordados pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Diaulas Costa Ribeiro, no painel “A responsabilidade penal do médico: velhos problemas, novos desafios”. Segundo ele, há uma sensação de uma avalanche de ações contra médicos, mas o aumento da judicialização tem sido observada em todas as demandas.

Ao citar ações sobre cirurgia plástica, Diaulas afirmou que a “medicina estética barata pode ser pagar com a vida”. O desembargador defendeu a atualização continuada para os médicos e que poucos maus profissionais não representam a categoria. “Em direito analisamos o ato médico antes mesmo do resultado. Analisamos se o médico tomou cautela antes de iniciar o procedimento. Nós vamos sempre ter alguém para dar um ponto fora da curva, mas este não pode representar a profissão inteira”.

Complementando a importância da formação médica, o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), Níveo Steffen, defendeu a realização de procedimentos estéticos deve ser feita apenas por médicos capacitados. Steffen também enfatizou a necessidade da busca incessante da segurança do paciente.

O painel “A responsabilidade penal do médico: velhos problemas, novos desafios” foi presidido pela conselheira federal Rosylane Rocha e moderado pelo professor Osvaldo Simonelli.

Saúde suplementar – O presente e o futuro de pacientes e médicos na saúde suplementar foi assunto de painel sob moderação de Luiz Henrique Prescendo, membro da Comissão de Direito Médico.

Coordenador da Comissão de Saúde Suplementar do CFM, Salomão Rodrigues chamou a atenção para a legislação que regulamenta o setor. “Está tramitando no Congresso Nacional uma alteração na Lei nº 9.656/98 que somente serve para operadoras aumentarem seu lucro. Hoje, apenas 12%  da receita dos planos de saúde são destinados à remuneração médica”.

De acordo com Rodrigues, a Lei 13.003/2014, que torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços, não é cumprida por todos os planos de saúde. “Enquanto permanecer o predomínio de forças pela operação, o sistema não vai funcionar”, alertou.

Fabiana Richter, consultora estratégica para cooperativas médicas, afirmou que “todas as modalidades de planos de assistência medica perderam usuários e o empresarial ainda é o dominante”.

De acordo com a consultora, “68% do custo dos planos de saúde vai para indústria, não há dinheiro para remunerar bem o médico nem prestar uma assistência de qualidade. Se não conseguirmos convergir na cadeia dos valores de saúde, vamos ter um problema sério na saúde suplementar em curtíssimo prazo”.

Para o médico e advogado Paulo de Sousa Montenegro, “o presente da saúde suplementar é o caos, a falência do sistema na sua integralidade e não somente financeiro”. Montenegro defendeu que o foco da saúde suplementar no futuro deva ser a promoção da saúde e não o tratamento de doenças. “Investir em saúde gera economia”, concluiu.

*Informações do CFM

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