- TJMG: Paciente será indenizada por erro em alta hospitalar
- Médico é condenado a indenizar paciente que teve cicatrizes após cirurgia plástica
- Poder público deve custear tratamento Home Care para adolescente com paralisia cerebral
- TJMG: Unimed terá que cobrir cirurgia de idosa
- Hospital é condenado a indenizar por falha que resultou em morte de paciente
- Plano deve custear cirurgias reparadoras para paciente diagnosticada com obesidade
- TJES: Paciente submetida a implante de silicone com material impróprio deve ser indenizada
- TJSP mantém decisão que obriga estado a custear tratamento e transporte para paciente
- Plano de saúde pagará danos morais a paciente com câncer por recusa indevida de cobertura
- TJSP nega pedido de suspensão de contrato de hospital para compra de máscaras
Resolução com novas regras à reprodução assistida é publicada no Diário Oficial
As novas regras para a reprodução assistida já podem ser seguidas pelos médicos brasileiros. Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (10) a Resolução 2.168/17, que revoga o dispositivo anterior e atualiza as normas. Agora, os pacientes ganham a possibilidade de planejar o aumento da família, segundo um calendário pessoal, levando em conta projetos de trabalho ou de estudos, por exemplo. Também são beneficiados pacientes que, por conta de tratamentos ou desenvolvimento de doenças, poderão vir a ter um quadro de infertilidade. O novo texto pode ser acessado aqui.
A Resolução 2.168/17 também amplia o número de parentes que podem ceder o útero para uma gravidez. Nas regras anteriores, somente familiares ascendentes, como avó, mãe e tia, poderiam receber o óvulo da doadora. Com atualização das normas, filhas e sobrinhas, ou seja, descendentes, também foram incluídas no rol de parentesco e podem ceder o útero para gestação.
Leia também:
CFM anuncia novas regras para o uso de técnicas de fertilização e inseminação no país
Resolução beneficia planejamento familiar e pacientes com doenças graves
Dados mostram avanço no uso de técnicas de fertilização in vitro no Brasil
*Informações do CFM