Relatório que cria bônus para perito médico deve ser apresentado na terça

Por em abril 13, 2017

O relator da Medida Provisória (MPV) 767/2017 deve ser apresentar seu relatório à comissão mista que analisa a matéria na terça-feira (18). A MP reestrutura a composição remuneratória da carreira de perito médico previdenciário e da carreira de supervisor médico-pericial, instituindo um bônus especial de desempenho por perícia médica em benefícios por incapacidade, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O relator da matéria é senador Eduardo Amorim (PSC-SE). Segundo a justificativa do governo, o objetivo da medida provisória é criar o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. Esse bônus será pago ao médico perito do INSS, por perícia médica efetivamente realizada, adicionalmente à capacidade operacional diária do perito.

Na prática, a intenção é reduzir a espera por benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) que estão há mais de dois anos sem passar por perícia médica.

A MP estabelece o pagamento de R$ 60 de bônus por perícia médica extra efetivamente realizada e estima um gasto total de R$ 223 milhões ao longo de dois anos. Com a realização das perícias e regularização dos benefícios, o governo espera economizar R$ 2,2 bilhões em 2017 e R$ 2,3 bilhões em 2018.

A MP 767 resgata as propostas da MP 739/2016, que teve sua vigência encerrada em novembro do ano passado. O governo destaca que, durante os quatro meses da antiga MP, as despesas representaram R$ 36 milhões e a economia superou os R$ 290 milhões.

A reunião da comissão mista está marcada para 14h30, na sala 6 da Ala Nilo Coelho.

*Informações da Agência Senado

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