Relatório preliminar sobre financiamento da saúde será apresentado amanhã

Por em agosto 5, 2013

A comissão especial que discute o financiamento da saúde pública discute nesta terça-feira (6) o relatório preliminar do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 123/12, que obriga a União a investir no mínimo 10% do Orçamento em Saúde.

A proposta, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), prevê que o percentual de 10% será alcançado após quatro anos, com acréscimos sucessivos de 0,5% ao mínimo de 8,5% previsto para o primeiro ano de vigência da nova lei.

Segundo o Movimento Nacional em Defesa da Saúde, esses 10% garantiriam R$ 45 bilhões a mais por ano para o setor.

Carvalho diz que a comissão especial “está trabalhando com essa referência e buscando alternativas, como um misto da fórmula atual de cálculo da correção dos recursos que a União destina para a saúde, que é a variação nominal do PIB mais a inflação do ano anterior”.

A reunião está prevista para as 14h30. O local ainda não foi definido. (Informações da Agência Câmara)

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