Projeto de lei que obrigava distribuição de remédios contra doença rara é rejeitado

Por em outubro 22, 2019

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou o Projeto de Lei 390/19, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir gratuitamente medicamentos necessários para o tratamento da mucopolissacaridose e de seus sintomas.

O relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR), recomendou a rejeição. No parecer, ele afirma que a Lei Orgânica da Saúde já trata do tema. “As disposições contidas no Projeto de Lei em análise já se encontram no ordenamento jurídico brasileiro
dentro do que é previsto para todas as doenças indistintamente”, diz. Ainda segundo Garcia, a via correta para concretizar esse direito social é a apresentação de Indicação ao Poder Executivo.

O autor da proposta, deputado Rafael Motta (PSB-RN), disse que o texto se baseia em projeto (PL 2747/11) debatido na legislatura passada, encerrada em janeiro, que acabou não sendo votado. Para Motta, o tema precisa ser rediscutido.

No entanto, como a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi rejeitada pela única comissão designada a analisar o mérito, o texto deve ser arquivado, a menos que haja recurso para análise do Plenário.

Doença hereditária
A mucopolissacaridose é uma doença hereditária caracterizada pela diminuição da atividade de determinadas enzimas, substâncias que participam de reações químicas no corpo humano.

Os pacientes podem apresentar sintomas como aumento do fígado e do baço, deformidade óssea, limitação articular, infecções sucessivas do trato respiratório e problemas cardíacos, entre outros.

*Informações da Agência Câmara

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