Rejeitado projeto de lei que isenta dietas hospitalares especiais de contribuições sociais

Por em outubro 4, 2017

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou projeto que isenta as dietas enteral e parenteral de contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins (PL 7771/14). A proposta do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) reduz a zero as alíquotas desses tributos incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de tais serviços.

O relator da proposta, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), apresentou parecer contrário ao texto por entender que reduzir alíquotas sobre os serviços de administração de dietas, não ensejará, necessariamente, na maior ou melhor utilização dessa técnica. Leão entende que a ampliação das isenções e deduções tributárias na área da saúde tem, historicamente, favorecido os mais ricos, além de possibilitar fraudes e mais injustiças fiscais.

Adelmo Leão destacou ainda que os esforços deveriam ser no sentido de instituir iniciativas educacionais e de qualificação para esclarecer as equipes de saúde e a população sobre a importância do diagnóstico e do tratamento da desnutrição hospitalar.

“A desoneração fiscal para empresas, comprometendo fontes de financiamento da Seguridade Social (PIS/Pasep, Cofins), somente promove a redução de recursos para os serviços sociais, como o financiamento do SUS, isso porque, diferentemente dos impostos, as contribuições sociais, como o PIS/Pasep, Cofins e outras, são o chamado “dinheiro carimbado”, que têm o destino certo para financiamento de áreas sociais”, destacou o relator.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Informações da Agência Câmara

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