Rejeitada proposta sobre convênios do SUS com clínicas geriátricas

Por em novembro 17, 2017

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa rejeitou o Projeto de Lei 4235/08, apresentado pelo ex-deputado Sandes Júnior, que permite a inclusão das casas e clínicas geriátricas entre as unidades conveniadas do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca ampliar a rede de atendimento ambulatorial para idosos.

O relator, deputado Eros Biondini (Pros-MG), rejeitou o texto por considerar que a medida já se encontra regulamentada e em funcionamento.

Biondini explicou que o próprio Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) prevê atendimento domiciliar para idosos, inclusive em abrigos ou acolhidos por instituições congêneres.

“Além disso, o Ministério da Saúde desenvolve há anos o Programa Melhor em Casa, que já funciona com atenção domiciliar. O programa inclui tanto a estratégia de saúde da família quanto equipes específicas de atenção domiciliar, dependendo da situação em foco”, afirmou o parlamentar.

Pelo projeto de lei, para serem incluídas no SUS, as instituições geriátricas não podem ter fins lucrativos, devem ter registro de utilidade pública federal e autorização para funcionamento, além de desenvolver programas de longa permanência para idosos.

Tramitação 
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Informações da Agência Câmara

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