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Punição para cobrança indevida no SUS é rejeitada
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou no último dia 5 o Projeto de Lei 2498/11, do ex-deputado Chico D’angelo (PT-RJ), que previa punição para prestadores de serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) que cobrassem por procedimentos. De acordo com o texto, ficaria caracterizada a cobrança quando houvesse exigência de quaisquer valores dos pacientes para procedimentos como consulta, insumos, medicamentos, exames e transporte, entre outros. O projeto deverá ser arquivado.
O relator da proposta, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), disse que já existem formas para assegurar a gratuidade dos serviços prestados pelo SUS, no próprio sistema, e acionando o Judiciário. “Não há necessidade de novos instrumentos”, disse.
Íntegra da proposta: PL-2498/2011
(Informações da Agência Câmara)
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