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Consulta sobre transferência de titularidade de produtos por operações societárias
Por Saúde Jur em janeiro 27, 2015
A Anvisa publicou, nesta terça-feira (27), a Consulta Pública nº 4/2015. O texto propõe atualização dos dados cadastrais relativos ao funcionamento de empresas e transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária em decorrência de operações societárias e operações comerciais.
As contribuições poderão ser enviadas a partir do dia 03 de fevereiro pelo formulário específico disponível no endereço:http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=19047. A proposta estará aberta a críticas e sugestões por trinta (30) dias.
Clique aqui e confira a publicação da Consulta Pública no Diário Oficial da União.
(Informações da Anvisa)