- TJMG: Paciente será indenizada por erro em alta hospitalar
- Médico é condenado a indenizar paciente que teve cicatrizes após cirurgia plástica
- Poder público deve custear tratamento Home Care para adolescente com paralisia cerebral
- TJMG: Unimed terá que cobrir cirurgia de idosa
- Hospital é condenado a indenizar por falha que resultou em morte de paciente
- Plano deve custear cirurgias reparadoras para paciente diagnosticada com obesidade
- TJES: Paciente submetida a implante de silicone com material impróprio deve ser indenizada
- TJSP mantém decisão que obriga estado a custear tratamento e transporte para paciente
- Plano de saúde pagará danos morais a paciente com câncer por recusa indevida de cobertura
- TJSP nega pedido de suspensão de contrato de hospital para compra de máscaras
Publicada Consulta Pública sobre registro de medicamentos sintéticos e semi-sintéticos
Está aberto o prazo para envio de contribuições à proposta de resolução da Anvisa sobre o registro de medicamentos sintéticos e semi-sintéticos. A Consulta Pública n° 1 foi publicada no dia 8 de janeiro e atualiza os critérios técnicos de qualidade, segurança e eficácia para o registro de medicamentos classificados como novos, genéricos e similares. A revisão foi feita a partir de questões que surgiram durante o processo de análise das petições de registro nos últimos anos.
A norma vai substituir as Resoluções RDC nº 136/2003, a RDC nº 16/2007, e a RDC nº 17/2007, que tratam dos regulamentos técnicos para o registro de medicamentos novos, genéricos e similares, respectivamente, e cuja atualização fez-se necessária, também, pelo desenvolvimento tecnológico observado no país.
As críticas e sugestões poderão ser enviadas eletronicamente por 90 dias e qualquer pessoa pode participar. Com o sistema eletrônico, as manifestações são enviadas imediatamente para a área responsável da Agência e podem ser visualizadas por todos os interessados. A ferramenta também permite identificar os itens da proposta que mais recebem sugestões e os setores da sociedade que participam.
Para enviar suas contribuições, clique aqui.
Leia a íntegra da CP n° 1. (Informações da Anvisa)