Procuradoria Regional da República quer recursos do Hospital Espanhol retidos para reparar danos

O Ministério Público Federal (MPF) rebateu dois recursos da Sociedade Espanhola de Beneficência (Hospital Espanhol), no Rio de Janeiro, relativos ao bloqueio de seus bens para garantir um prejuízo de cerca de R$ 1,2 milhão ao Correios Saúde. Além desses danos, os bens indisponíveis dos cinco réus (v. mais abaixo), seus familiares e dependentes devem garantir multa fixada no dobro dos prejuízos, somando R$ 3,6 milhões (processo originário 20155101503050-8).

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) defendeu o bloqueio de R$ 440 mil, que foi ordenado em 2015 pela 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O hospital pediu a substituição desse valor retido em dinheiro por um imóvel de sua posse no centro do Rio, sob a alegação de que uma restrição daqueles ativos impediria a regular prestação de serviços de saúde aos clientes da entidade.

Em manifestações contra os recursos ao Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, a PRR2 foi favorável à decisão da 10ª Vara Federal, já confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2).

“O magistrado de primeira instância abordou o que era suficiente nessa controvérsia, ao deixar claro que tal substituição não deveria ser aceita, em função da maior liquidez dos recursos bloqueados quando comparado ao bem imóvel oferecido”, ressaltou o procurador regional da República Jaime Arnoldo Walter, autor das manifestações, que defendeu a manutenção integral da decisão do TRF2.

Improbidade – Na ação por improbidade administrativa ligada a esse caso, o MPF acusa o Hospital Espanhol e o ex-diretor médico Júlio Ramos de prejuízos ao plano de saúde dos Correios. Os danos tiveram a participação do ex-gerente de Saúde dos Correios, Marcos da Silva Esteves, além de Carlos Alberto Alonso Filho e Nivaldo Lopes de Oliveira Neto. O esquema envolvia o superfaturamento de procedimentos cirúrgicos e de tabelas de diárias e taxas hospitalares.