Proposta prevê atuação do SUS na produção de medicamentos

Por em Abril 30, 2019

O Projeto de Lei 1069/19 inclui entre os campos de atuação do Sistema Único da Saúde (SUS) a produção de medicamentos, de forma a assegurar a oferta, especialmente daqueles destinados à atenção básica. O texto insere dispositivos na Lei Orgânica da Saúde (8.080/90).

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado José Medeiros (Pode-MT), argumentou que as indústrias farmacêuticas e farmacoquímicas pouco investem em medicamentos de baixa lucratividade ou então optam pela descontinuidade da produção.

“O Sistema Único de Saúde deve assumir maior protagonismo no que diz respeito à produção de medicamentos e insumos farmacêuticos no País, tanto de forma direta quanto indireta”, disse José Medeiros, citando como exemplo a penicilina, que está em fala no mercado mundial desde 2014.

O deputado também lembrou que atualmente a Farmanguinhos, uma das unidades da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), contribui para o acesso da brasileira a medicamentos essenciais, tais como antibióticos, anti-inflamatórios, analgésicos e produtos dermatológicos, e para o tratamento de doenças endêmicas, como a tuberculose, a hipertensão arterial sistêmica e o diabetes melito.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Informações da Agência Brasil)

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