Projeto de lei obriga compra de remédios e descartáveis pelo SUS mediante registro de preço

Por em Janeiro 11, 2018

A Câmara analisa projeto de lei (PL 8510/17), da deputada Norma Ayub (DEM-ES), que torna obrigatório o uso do registro de preços na aquisição de medicamentos e de insumos clínicos e hospitalares descartáveis por unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a Lei das Licitações (Lei 8.666/93).

O sistema de registro de preços possibilita que a Administração Pública registre, junto a determinadas empresas, após licitação, que preços devem ser praticados caso ela resolva contratar certo serviço ou adquirir certo bem. Por exemplo, a administração pode definir que pagará R$ 5 sempre que for adquirir determinada tesoura. E esse deverá ser o preço praticado pelo fornecedor durante período preestabelecido.

Conforme a proposta, as unidades do SUS deverão adquirir, inicialmente, medicamentos e insumos clínicos e hospitalares descartáveis suficientes para 120 dias. A partir de então a reposição deverá ser feita mensalmente. O prazo de validade dos produtos deverá ser superior a 50% do tempo máximo previsto para sua vida útil.

A autora do projeto destaca que uma das questões cruciais relativas ao funcionamento do SUS diz respeito à aquisição desses itens de consumo regular. “Não são raras as notícias de embaraços e constrangimentos, ameaçando a vida de pacientes, decorrentes da falta de medicamentos e insumos clínicos e hospitalares descartáveis por força de imbróglios em procedimentos licitatórios”, ressalta a deputada.

Para Norma Ayub, o uso do registro de preços é adequado para essa finalidade. “Não há porque correr riscos que podem perfeitamente ser evitados”, afirma.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Informações da Agência Câmara

Um comentário

  1. Yara Anay

    15/01/2018 at 13:14

    Utilizar atas de registro de preço para aquisição de medicamentos já é prática na maioria dos estados. Penso que o quantitativo e intervalo de solicitação de compra cabe a gestão definir considerando além da sua demanda, que pode ser flutuante, a sua estrutura física para armazenamento e organização dos setores. A determinação de compras mensais além de gerar grande fluxo de trabalho pode provocar desabastecimento haja vista que uma das maiores dificuldades e receber dentro prazo o que já foi empenhado. Sugiro que seja feita mais consultas aos setores de compras dos estados…

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