PL isenta de IR quem tem dependente com doença grave ou causada pelo trabalho

Por em dezembro 29, 2014

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7641/14, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que concede isenção de Imposto de Renda a quem tiver entre seus dependentes legais pessoa que não receba remuneração e seja aposentada ou reformada por acidente em serviço; tenha alguma doença causada pela atividade profissional; ou sofra de enfermidade grave como câncer, esclerose múltipla, mal de Parkinson e Aids, entre outras relacionadas na Lei 7.713/88.

Bolsonaro ressalta que os gastos relacionados ao tratamento dessas enfermidades são muito elevados e, como a legislação já concede isenção aos que recebem proventos e se enquadram nos casos citados pelo projeto, deve estender o benefício ao provedor da família que tenha dependentes nas mesmas condições.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade, apensado ao PL 4703/12, que prevê a isenção para portadores de lúpus e está pronto para votação no Plenário.

(Informações da Agência Câmara)

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