Proposta de cobrar por atendimento no SUS é inconstitucional e inadmissível, diz Senador

Por em agosto 12, 2015

O senador Otto Alencar (PSD-BA) criticou nesta quarta-feira (12) em Plenário a proposta de cobrar o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde, (SUS) de pacientes com renda alta. A medida consta da Agenda Brasil, apresentada esta semana pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, aos ministros Joaquim Levy, da Fazenda, e Nelson Barbosa, do Planejamento.

Otto afirmou que cobrar atendimento a pacientes do SUS é “inconstitucional e inadmissível”. E pediu a substituição da proposta na agenda por projetos de lei de sua autoria que ampliam a fonte de recursos de financiamento do serviço público de saúde para melhorar o atendimento à população.

Uma das propostas, o PLS 52/2015, aumenta de 45% para 65% o repasse para o SUS do valor arrecadado pelas seguradoras com o seguro obrigatório de veículos, o DPVAT. Já o PLS 147/2015 destina parte dos impostos incidentes sobre a comercialização de cigarros ao Fundo Nacional de Saúde, a ser usado por estados e municípios.

O senador disse ser possível a cobrança, por parte do SUS, do atendimento a pacientes assegurados por algum plano privado de saúde.

*Informações da Agência Senado

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