Projetos regulam remuneração de consultas pelos planos

Por em outubro 8, 2018

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) volta a se reunir na terça-feira (9) para analisar e votar projetos de lei. Estão na pauta da comissão, entre outras, duas propostas que criam reajuste automático de remuneração de consultas médicas pelos planos de saúde. A pauta de votação completa tem 12 itens. O colegiado também deve analisar emendas ao Orçamento de 2019.

Os Projetos de Lei do Senado 380/2011 e 358/2012, que tramitam em conjunto, determinam que os valores pagos aos médicos pelos planos de saúde serão reajustados automaticamente sempre que houver reajuste das mensalidades pagas pelos beneficiários dos planos. Ambos têm relatório favorável do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

O PLS 358 modifica a lei dos planos de saúde para determinar que qualquer reajuste de mensalidade seja obrigatoriamente repassado, no mesmo percentual, à tabela de remuneração pelos serviços médicos. Já o PLS 380, de Eduardo Amorim (PSDB-SE), altera a lei que criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), conferindo ao órgão a competência para homologar e fiscalizar o cumprimento de acordos que reajustem a remuneração dos médicos. O objetivo é garantir a eles a aplicação de índices equivalentes aos concedidos aos reajustes de mensalidades dos beneficiários dos planos.

Caso sejam aprovados, os projetos seguirão para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que terá a palavra final sobre eles.

*Informações da Agência Senado

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