PL torna obrigatório fornecimento de aparelhos de pressão pelo SUS

Por em abril 5, 2016

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4315/16, que torna obrigatório o fornecimento de aparelhos de pressão (esfigmomanômetros) a hipertensos de baixa renda pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“O controle dos níveis tensionais e a correta administração do arsenal terapêutico existente são essenciais para evitar que uma pessoa com pressão alta evolua para quadros graves”, justificou o autor da proposta, deputado Aureo (SD-RJ).

Pelo projeto, o grau de hipertensão e o critério de renda para o recebimento dos equipamentos será definido em regulamento. A unidade do SUS que fizer a entrega dos aparelhos será responsável pelo treinamento do usuário para utilização do equipamento.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Informações da Agência Câmara

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