Projeto quer isenção para importação de produtos para combate a Aedes aegypti

Por em maio 12, 2016

Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que garante isenção do pagamento de tributos federais incidentes nas importações de bens, mercadorias ou serviços relacionadas à erradicação do Aedes aegypti.

O Projeto de Lei 4499/16, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), abrange impostos, contribuições e taxas de produtos industrializados (IPI) e de programas como, por exemplo, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Segundo o texto, será adotado um procedimento simples para diminuir a demanda aduaneira dos bens relacionados ao Aedes aegypti.

Dentre as ações urgentes de combate ao mosquito e aos focos de proliferação de que trata o projeto estão os testes para a detecção das doenças e as pesquisas científicas.

Miro Teixeira afirma que a proposta visa beneficiar ações que tenham como propósito erradicar o mosquito e as doenças transmitidas por ele. “De acordo com os cientistas, com a liberação de um grande número de machos estéreis a população do Aedes aegypti sofreria redução significativa em poucos meses. Essa linha de pesquisa corresponde a uma das áreas que poderá ser beneficiada com as medidas propostas no presente projeto”, destacou.

Tramitação
O projeto tramita, conclusivamente, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Informações da Agência Câmara

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