Projeto prevê que diploma de curso na saúde informe se foi feito a distância

Por em outubro 9, 2019

O Projeto de Lei 4432/19 determina que os diplomas dos cursos da área de saúde realizados a distância deverão trazer essa informação.  A mesma informação será obrigatória nos documentos de identificação emitidos pelos conselhos de classe.

De autoria do deputado Abou Anni (PSL-SP), o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

O parlamentar afirma que a proposta tem finalidade “dar transparência à formação dos profissionais da saúde”.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Informações da Agência Câmara

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