Projeto obriga plano a autorizar exame de morte encefálica em até três horas

Por em agosto 20, 2014

O número de doações e transplantes de órgãos cresceu no Brasil em 2013 em relação ao ano anterior. De acordo com a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), foram 7.649 transplantes contra 7.456 há dois anos. Apesar do aumento, a meta proposta pela ABTO, de 13,5 doações para cada grupo de um milhão de habitantes não foi atingida ainda. O índice brasileiro ficou em 13,2.

O projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), cria uma regra para que os planos ou seguros privados de saúde sejam obrigados a autorizar os exames necessários para a comprovação da morte encefálica em até três horas após o pedido médico. Isso nos casos de pacientes cobertos por esses planos.

PLS 21/2014 muda a Lei 9.434/1997 que trata da remoção de órgãos humanos para transplantes e outros tratamentos. A legislação já determina que a retirada de qualquer parte do corpo após a morte de um paciente só pode acontecer se houver o diagnóstico de morte encefálica constatada por dois médicos. Os critérios usados são definidos pelo Conselho Federal de Medicina.

O senador Ciro Nogueira trouxe dados do coordenador da Central de Captação de Órgãos do Estado do Piauí, Ricardo Cronemberger, segundo os quais os planos de saúde costumam demorar muito para autorizar os exames, o que acaba inviabilizando o aproveitamento dos órgãos.  “Esperamos, com esta proposta, retomar a discussão do tema dos transplantes nesta Casa e, assim, contribuir para o crescimento do número de doadores no país e a melhoria do funcionamento do Sistema Nacional de Transplantes”, afirmou. (Informações da Agência Senado)

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