Projeto de lei impõe mais rigor na aplicação de multas aos planos de saúde

Por em janeiro 31, 2017

Uma proposta legislativa em exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) visa limitar os descontos concedidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre o valor das multas aplicadas às operadoras de planos de saúde. O PLS 160/2016, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), limita a 20% o desconto máximo a ser concedido sobre o valor das multas.

Atualmente, a ANS concede até 80% de desconto nas multas aplicadas sobre irregularidades praticadas pelas operadoras, quando desrespeitam direitos dos usuários. Para o relator da matéria, senador Dário Berger (PMDB-SC), a penalidade aos planos de saúde tem que ser “exemplar, sob pena de ser um processo de ‘faz de conta’, e o prejudicado ser o consumidor final”. A reportagem é de Ana Beatriz Santos, da Rádio Senado.

 

*Informações da Agência Senado

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