PL garante verba para pesquisa de medicamentos contra doenças raras

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O projeto que garante recursos para pesquisas relacionadas a doenças raras — ou negligenciadas, por exemplo, pela indústria farmacêutica — foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

A proposta (PLS 231/12), de autoria de Eduardo Suplicy (PT-SP), sofreu modificações na CCT. O texto original previa a criação de um fundo nacional específico para o assunto. Mas, em seu relatório, Sérgio Souza (PMDB-PR) lembrou que já existe um fundo setorial para a área de ciência, tecnologia e inovação destinado àsaúde: o CT-Saúde. Por isso, o relator propôs que, em vez de criar um novo fundo, sejam reservados no mínimo 30% dos recursos do CT-Saúde para o financiamento de pesquisas com medicamentos de doenças raras ou ­negligenciadas.

Ao defender o projeto, Suplicy lembra que a iniciativa foi inspirada nas ideias da professora Adriana de Abreu Magalhães Dias, do Instituto Baresi — entidade que, entre outras atividades, auxilia portadores de doenças raras.

Quanto às doenças negligenciadas, o senador diz que 90% das enfermidades ou condições mórbidas recebem menos de 10% dos gastos mundiais com pesquisa em saúde.

Ele ressalta que essa cruel “falha de mercado” se caracteriza por uma situação em que o setor privado, interessado em lucros, investe quase exclusivamente em medicamentos para os mais ricos. Como consequência, proliferam as enfermidades que atingem os mais pobres, como dengue, malária e doença de chagas.

O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e depois será examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). (Informações da Agência Senado)