Projeto destina 30% das multas de trânsito à Saúde

Por em abril 18, 2013

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou ontem projeto que destina 30% da receita arrecadada em multas de trânsito ao Fundo Nacional de Saúde. O autor da proposição (PLS 426/2012), Eduardo Amorim (PSC-SE), argumenta que o país vive uma “epidemia” de acidentes de trânsito, que resulta em perda de vidas e onera o sistema de saúde. A proposta segue para votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A arrecadação de multas de trânsito este ano está prevista em mais de R$ 200 milhões no Rio de Janeiro e acima de ­R$ 1 bilhão em São Paulo, informou Amorim.

— Nada mais justo que uma parte da arrecadação com multas de trânsito venha a suprir, ainda que apenas parcialmente, tão urgente necessidade — afirmou.

Dados do Ministério da Saúde citados pelo autor, relativos a 2010, indicam que naquele ano foram realizadas 145.920 internações de vítimas de trânsito financiadas pelo Sistema Único deSaúde (SUS). Em 2011, a quantidade de vítimas internadas subiu para 153.565, o que gerou um custo adicional de R$ 200 milhões.

Amorim disse ainda que cerca de 30% dos leitos de prontos-socorros têm sido ocupados por vítimas de acidentes de trânsito, com morte de 25% dos condutores internados.

A proposta inicial de Amorim destina os recursos diretamente ao SUS. Mas emenda apresentada pelo relator, Sérgio Petecão (PSD-AC), transfere os recursos ao Fundo Nacional de Saúde.

O relator ressaltou que a magnitude do problema dos acidentes de trânsito no país justifica a aprovação do projeto. Petecão afirmou que, em grande parte dos casos, a assistência às vítimas envolve procedimentos de alta complexidade e alto custo. Ele acrescentou que 50% da receita arrecadada com o seguro obrigatório de trânsito — o Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) — custeiam assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito. (Informações do Jornal Senado)

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