Projeto de lei torna obrigatória a avaliação de UTIs

Por em outubro 16, 2018

Proposta que torna obrigatória a aferição, a comunicação aos órgãos de vigilância sanitária e a divulgação de indicadores de avaliação de unidades de terapia intensiva (UTIs) públicas e privadas está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O substitutivo ao PLS 332/2013 é um dos 16 itens em pauta da reunião marcada para esta quarta-feira (17).

O relator do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), apresentou um substitutivo ao projeto, da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). Conforme o texto, os indicadores deverão abranger a avaliação de estrutura, de processos e de resultados dos serviços de terapia intensiva, de acordo com o estabelecido em regulamento. Esses dados deverão permitir a adequada comparação entre hospitais e entre unidades de terapia intensiva e serão divulgados na internet e em outros meios de comunicação.

Lúcia Vânia afirma que a UTI é um valioso recurso utilizado na atenção à saúde de pacientes em estado grave. Dessa maneira, argumenta a autora, é importante que a população e os órgãos de vigilância sanitária disponham de dados que os permitam avaliar o desempenho, a qualidade e a segurança dessas unidades hospitalares. Para o relator, é de grande relevância o monitoramento e a avaliação da atividade das UTIs. Essa medida, segundo Petecão, garantirá à população a informação sobre a qualidade dos serviços ofertados e sobre as possíveis deficiências encontradas.

(Informações da Agência Senado)

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