Projeto de lei prevê isenção de IPVA para pessoas com câncer

Por em Março 5, 2018

A Comissão de Transportes e Comu-nicações da Alesp emitiu parecer favorável a um projeto que concede isenção de IPVA para pessoas com câncer em todo o Estado de São Paulo.

A proposta foi aprensentada na forma de um substitutivo de autoria do deputado Edmir Chedid ao Projeto de Lei 1346/2015. O texto original previa a isenção somente para pacientes com leucemia.

“Seria ofensivo aos portadores de outros tipos de câncer não serem contemplados com a aludida isenção, não somente pela desigualdade da exclusão, mas porque as justificativas e os problemas enfrentados são válidos para os portadores de câncer em geral”, justificou o parlamentar.

O substitutivo de Edmir Chedid foi discutido pela comissão no último dia 28/2. O projeto ainda precisa ser apreciado po outras comissões da Casa e aprovado pelo Plenário.

Posteriormente, caberá ao gover-nador sancionar a lei e editar uma regulamentação sobre o tema em um prazo de 90 dias, definindo a forma como o benefício poderá ser requerido pelas pessoas com câncer.

Atualmente, os pacientes com câncer têm direito à isenção do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), entre outros benefícios tributários. Também pode sacar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

*Informações da Alesp

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