Projeto de lei institui tratamento para correção da curvatura da córnea no SUS

Por em Fevereiro 11, 2020

O Projeto de Lei 6323/19 institui no Sistema Único de Saúde (SUS) o tratamento clínico e cirúrgico para a implantação de órteses nas córneas, chamadas “Anéis de Ferrara”, para correção da curvatura da córnea. Atualmente o tratamento não é contemplado pela tabela do SUS.

Apresentado pelo deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), o texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O parlamentar ressalta que hoje pessoas diagnosticadas com ceratocone muitas vezes só conseguem receber tratamento no SUS após a instauração de processos administrativos e judiciais. “Isso é grave, pois danos irreversíveis poderiam ser evitados por meio da colocação de órteses nas córneas chamadas Anéis de Ferrara”, afirma.

Segundo ele, ceratocone é uma doença ocular degenerativa rara, de caráter hereditário, que se manifesta em geral entre 10 e 25 anos e atinge cerca de 150 mil pessoas por ano no Brasil.

“Conforme ela progride, a córnea vai perdendo o formato esférico e assumindo um aspecto de cone. Além disso, ela se torna mais fina e suscetível. O ceratocone não tem cura e não é reversível. Uma vez que os danos na córnea existam, não podem ser desfeitos”, explica. De acordo com Albuquerque, o uso do Anel de Ferrara ou de lentes rígidas são formas de evitar a progressão de maneira acelerada da doença.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Informações da Agência Câmara

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