Projeto de lei inclui aconselhamento genético pelo SUS

Por em novembro 19, 2019

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que inclui, nos casos em que haja indicação clínica, o aconselhamento genético nas ações de planejamento familiar oferecidas pela rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O aconselhamento seguirá a diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral em Genética Clínica, ação do Ministério da Saúde em vigor desde 2009.

Trata-se do Projeto de Lei 5899/09, do Senado, que recebeu parecer favorável da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). A proposta altera a Lei do Planejamento Familiar.

O projeto também acrescenta o controle do câncer de próstata entre as ações preventivas desenvolvidas pelo SUS. Esta parte, no entanto, foi excluída pela relatora, porque já foi contemplada por uma lei de 2014.

Zanotto disse que o oferecimento de aconselhamento genético, em casos de indicação clínica, poderá reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas por doenças de origem genética, muitas delas raras. Ela afirmou ainda que uma portaria do SUS já garante o aconselhamento de pacientes de doenças raras e seus familiares. O projeto transforma em lei essa norma da portaria.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Informações da Agência Câmara

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