Projeto de lei garante atendimento à pessoa portadora da doença de Parkinson no SUS

Por em setembro 28, 2017

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei (PL) 605/15, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que garante atenção integral à pessoa portadora da doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Pela proposta, o SUS garantirá o fornecimento universal dos medicamentos, além das demais formas de tratamento, como fisioterapia, terapia fonoaudiológica e atendimento psicológico, com a disponibilização de profissionais das diversas áreas

Ainda segundo o texto, a atenção integral seguintes diretrizes:
– participação de familiares dos pacientes, na definição e controle das ações e serviços de saúde;
– apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico para o combate à doença de Parkinson e suas consequências;
– direito à medicação e às demais formas de tratamento que visem minimizar os efeitos, de modo a não limitar a qualidade de vida do portador;
– desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade.

O parecer do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), foi favorável à proposta. Segundo ele, com o acelerado envelhecimento da população brasileira, a importância dessa política pública de saúde tende a crescer.

Caracterizado por tremor em repouso, rigidez, redução dos movimentos, perda de reflexos posturais e postura fletida, o Mal de Parkinson atinge de 1% a 3% das pessoas com idade superior a 65 anos. Segundo dados da Associação Brasil Parkinson, a doença afeta mais de 200 mil pessoas no Brasil.

Tramitação
O projeto agora será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Informações da Agência Câmara

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