Projeto de lei estende direitos a operadores de raios X

Por em junho 26, 2017

Direitos e vantagens assegurados em lei a servidores que operam com raios X e substâncias radioativas, na União e autarquias federais, podem ser estendidos a todos os trabalhadores que exercem as mesmas atividades, sejam eles vinculados a estados, municípios, empresas públicas ou ainda empregados do setor privado. É o que estabelece o projeto (PLS) 596/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que está na pauta a ser examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (28), a partir das 9h.

Pelas regras vigentes, os servidores da União e autarquias federais que operam com essas atividades trabalham em regime máximo de 24 horas semanais e desfrutam de férias de 20 dias consecutivos, por semestre, não acumuláveis para uso num único período. Além disso, eles recebem gratificação equivalente a 40% sobre o valor do salário.

Os benefícios foram adotados pela Lei 1.234 de 1950, que o projeto estende a todos os trabalhadores nas mesmas atividades. Para Vanessa Grazziotin, a simetria de tratamento é uma medida de “absoluta justiça”, uma vez que todos lidam habitualmente com materiais radioativos, potenciais causadores de danos irreversíveis ao corpo humano, em especial em nível celular, com mutação e danos ao DNA.

A relatora, senadora Regina Souza (PT-PI), recomenda a aprovação da proposta. Mesmo com o avanço da tecnologia de proteção, avalia ela, os danos à saúde por exposição reiterada à radiação não podem ser completamente eliminados.

Depois da CAS, a matéria seguirá para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo.

*Informações da Agência Senado

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