Projeto de lei define grupos prioritários para vacinação

Por em setembro 29, 2016

A Câmara dos Deputados analisa proposta que define em lei os grupos que terão prioridade na vacinação. São eles:

– gestantes e mulheres que deram à luz até 45 dias antes da vacina;
– crianças de seis meses a cinco anos de idade;
– indígenas;
– idosos;
– trabalhadores da saúde;
– profissionais da educação;
– servidores da segurança pública e do sistema prisional;
– presidiários;
– portadores de doenças crônicas não transmissíveis e de outras condições clínicas especiais, a serem definidas pelo Ministério da Saúde.

Atualmente, a Lei de Vigilância Epidemiológica (6.259/75) não menciona nenhum grupo como prioritário. A inclusão deste público na legislação está prevista no Projeto de Lei 5316/16, do Delegado Waldir (PR-GO).

Ele argumenta que a triagem de usuários com prioridade contribuirá com a organização do fluxo e a otimização do tempo e dos recursos utilizados, reduzindo as aglomerações no serviço de saúde.

“Deve-se adotar o critério da ordem de chegada para o usuário sadio que não pertença a grupos de riscos. Por outro lado, é necessário disciplinar prioridades para grupos de riscos e pessoas com necessidades especiais, que demandam atendimento diferenciado, como gestantes e idosos, assim como profissionais cuja atividade elevam a possibilidade de contágio por doenças”, afirma Delegado Waldir.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Informações da Agência Câmara

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