PL cria programa de incentivo ao uso de biologia molecular em laboratórios clínicos

Por em junho 7, 2016

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 4445/16, que institui o programa “Diagnóstico Seguro”, com o objetivo de incentivar os laboratórios de análises clínicas a adquirir novas tecnologias de biologia molecular.

De autoria do suplente de deputado Átila Nunes (PMDB-RJ), a proposta busca permitir diagnósticos de doenças através do estudo genético – do DNA ou do RNA – de vírus e bactérias em cartuchos fechados.

Esses cartuchos, segundo o parlamentar, eliminam o risco de contaminação do profissional de saúde responsável pelo exame, uma vez que a análise se torna totalmente automatizada e sem necessidade de manuseio das amostras. De acordo com o texto, com a utilização da nova tecnologia, o prazo máximo para o diagnóstico será de duas horas.
“O teste é muito mais sensível, fácil, simples e seguro para o profissional que executa o exame. Espera-se poder ver esta inovadora tecnologia nos laboratórios de todo o nosso País”, avaliou.

Impostos e divulgação
O projeto também prevê que o Poder Executivo poderá reduzir ou isentar, de forma definitiva ou temporária, os impostos incidentes sobre a comercialização de cartuchos necessários para a metodologia de análise.

A proposta ainda estabelece que a divulgação do programa será feita por meio da afixação de cartazes e distribuição de cartilhas nas unidades públicas e privadas de saúde, em especial nos laboratórios de análises clínicas.

Recursos orçamentários
A implementação do programa deverá ser precedida da análise de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que se iniciar a vigência da lei e nos dois anos seguintes.

As despesas decorrentes da aplicação da lei deverão estar previstas na lei orçamentária do ano em que for implementado o programa, o que não poderá ultrapassar o limite de dois anos da regulamentação da lei.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Informações da Agência Câmara

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