Projeto de lei cria o cartão digital de vacinação

Por em agosto 4, 2017

A Câmara dos Deputados analisa a criação do Cartão Digital de Vacinação, que será administrado pelo Ministério da Saúde e reunirá informações sobre o lote, o fabricante, bem como o local e a data de aplicação da vacina.

Pelo texto, as informações serão inseridas tanto pelo sistema público quanto pelo privado de vacinação e deverão estar disponíveis para consulta na internet e em smartphones.

A criação do cartão digital está prevista no Projeto de Lei 6917/17, do deputado Aureo (SD-RJ). Ele argumenta que a maioria das doenças endêmicas decorre de condições precárias de vida, como a falta de saneamento básico, e de falhas no planejamento e no controle do processo de vacinação.

“O objetivo do cartão digital de vacinação é otimizar ações sanitárias, conscientizando a população e racionalizando a compra de vacinas”, disse.

O projeto prevê que o Ministério da Saúde deverá utilizar as informações do cartão digital para planejar campanhas de conscientização e aquisições de vacinas.

Tramitação
O projeto deverá ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. No entanto, há requerimento de urgência para que o texto seja votado diretamente em Plenário.

*Informações da Agência Câmara

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