Projeto de lei cria cadastro nacional para cuidadores de idosos e deficientes

Por em novembro 17, 2017

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2858/15, do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que cria o cadastro de profissionais que trabalham cuidando de crianças, adolescentes, idosos e deficientes.

A versão aprovada é um substitutivo da relatora, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que combinou as regras previstas no projeto original às iniciativas do PL 3805/15, que tramitava apensado.

Com as alterações, a proposta passou a incluir um cadastro de voluntários para ofertar serviços a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A existência do cadastro não dispensa estados e Distrito Federal de prestar assistência a essas pessoas.

“Os relatos de maus tratos e violência contra idosos têm sido frequentes e revoltantes. A busca de meios para fiscalizar esses profissionais é oportuna e o incentivo à participação de voluntários nesse trabalho trará benefícios para a assistência social”, defendeu a deputada.

Pela proposta, o treinamento básico para voluntários, bem como as regras de acesso ao cadastro, será tratado em regulamento. Para trabalhar na assistência social, o voluntário deverá firmar contrato com o governo estadual ou distrital.

O trabalho voluntário consiste nas seguintes atividades:

– assistência doméstica;
– cuidados pessoais;
– manutenção residencial;
– provisão e preparação de refeições;
– acompanhamento em atividades dentro e fora da residência;
– transporte para atividades fora da residência.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Informações da Agência Câmara

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