PL autoriza o armazenamento eletrônico de prontuários

Por em junho 22, 2015

O acesso ao prontuário médico de um paciente poderá ser facilitado se for aprovado projeto (PLS 167/2014) do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que prevê a digitalização de todos os dados médicos sobre consultas e tratamentos, atualmente arquivados em papel.

O senador argumenta que o fato de o Brasil possuir uma infraestrutura de chaves públicas permite o uso de assinatura de documentos eletrônicos, com criptografia e outros mecanismos tecnológicos, que asseguram a autenticidade e integridade dos documentos. Mas o projeto determina que os registros públicos originais, ainda que digitalizados, deverão ser preservados como manda a lei atual. O que vai se facilitar, então, é o acesso à informação.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e encontra-se na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, tendo como relator o senador Walter Pinheiro (PT-BA). Mais detalhes, no Projeto em Destaque, da Rádio Senado.

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *