Projeto aumenta pena para destruição ou inutilização de vacina

Por em fevereiro 10, 2021

O Projeto de Lei 27/21 aumenta a pena para o crime de dano caso a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada for vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, nesses casos o crime de dano será qualificado, e a pena prevista será de reclusão de um a 5 anos e multa. O texto altera o Código Penal.

“Embora o crime de dano contra patrimônio da União, dos estados, do Distrito Federal e de municípios já encontre tipificação no Código Penal, a pena hoje prevista – detenção de seis meses a três anos -, mostra-se insuficiente e muito branda se comparada à gravidade da conduta daquele que inutiliza ou deteriora bens que poderiam ser utilizados para salvar vidas”, argumenta o deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), autor da proposta.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Cidadania e pelo Plenário. Na CCJ, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) foi designado relator. Há requerimento de urgência para a matéria, que deverá ser analisado pelo Plenário.​

*Informações da Agência Câmara de Notícias

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