Profissionais de saúde listam projetos prioritários em discussão na Câmara

Por em agosto 27, 2018

Reunidos no 11o Seminário Alianças Estratégicas, realizado nesta semana no Congresso Nacionoal, profissionais da área de saúde discutiram como melhorar as políticas públicas do setor e elegeram uma lista de projetos prioritários a serem aprovados por deputados e senadores.

Combate ao tabagismo
Em relação ao tabagismo, uma proposta do deputado Darcisio Perondi (MDB-RS) institui a padronização das embalagens de cigarros para que a exposição do produto nos pontos de venda não funcione como propaganda para os consumidores (PL 1744/15).

Outro projeto, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), propõe que parte dos recursos da Cide, contribuição que recai sobre a fabricação ou a importação de tabaco, seja usada no tratamento dos males decorrentes do fumo (PLP 4/15).

A psicóloga Sabrina Presman, da Aliança de Controle de Prevenção de Saúde (ACT), lembra que problemas decorrentes do fumo são crônicos, o que se reflete nas despesas do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Não é uma doença pontual, aguda, que você vai e trata e tem a cura. Quando você pensa em enfisema pulmonar, problemas cardíacos ou câncer, os tratamentos são de médio e longo prazos e têm custos envolvidos, tanto na saúde, como na previdência, com as aposentadorias precoces. Economicamente, o custo das doenças tabacorelacionadas tem um impacto enorme na nossa sociedade”, alertou.

Alimentação saudável
Na área de alimentação saudável, as propostas têm como alvo o alto consumo de refrigerantes e sucos industrializados, relacionado ao aumento do índice de obesidade infanto-juvenil. E novamente os impostos são a arma.

Um dos projetos, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), quer aumentar a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as bebidas açucaradas (PL 8541/17) . Outra proposição, do deputado Fabio Ramalho (MDB-MG) proíbe a venda de refrigerantes em escolas de ensino básico (PL 1755/07).

Para a nutricionista Ana Maria Maya, integrante da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, rede organizada da sociedade civil que cobra ações do poder público, essa medida passa pela responsabilidade social da escola.

“A gente considera que o ambiente escolar deve promover saúde e proteger a criança e o adolescente. Já existem leis municipais e estaduais no Brasil inteiro que preveem essa proibição da venda desse produto nas escolas e consideramos que ter uma lei nacional sobre isso seria um avanço extraordinário para o País”, defendeu.

Outro projeto considerado prioritário teve origem na Comissão de Legislação Participativa da Câmara e institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6670/16). Ele prevê a criação de zonas de uso restrito e zonas livres de agrotóxicos, além de uma conversão dos sistemas de produção agrícola para modos sustentáveis, como a produção orgânica e a de base agroecológica, que não dependem dos defensivos químicos.

Plataforma
Durante o seminário, houve o lançamento da plataforma da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, para as eleições de 2018. O objetivo é interceder junto aos candidatos a presidente da República, governadores, deputados estaduais, federais e senadores, para que incluam essas pautas prioritárias em suas agendas.
A plataforma vai permitir acompanhar as respostas dos candidatos online e ficará disponível no site da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável.

*Informações da Agência Câmara

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