Procuradoria cobra R$ 94,4 milhões de planos de saúde multados pela ANS

Por em janeiro 20, 2016

A Procuradoria Federal no Estado do Ceará (PF/CE) ajuizou, ao longo do ano passado, 495 ações contra operadoras de planos de saúde para cobrar um total de R$ 94,4 milhões. O valor corresponde a multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por descumprimento de normas do setor e a ressarcimentos que as empresas são obrigadas a fazer quando clientes delas utilizam a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as irregularidades que motivaram a aplicação das multas, estão desde o uso de cláusulas abusivas nos contratos com os clientes até casos graves de negativa de cobertura para procedimentos médicos, em clara ofensa aos consumidores e à regulação do setor. A campeã da lista é a HAP VIDA, alvo de 295 ações da unidade da Advocacia-Geral da União (AGU).

Outras autarquias

No total, a procuradoria ajuizou 2.977 ações para cobrar R$ 167,3 milhões em créditos de autarquias e fundações federais em 2015. O valor, que diz respeito a multas e taxas devidas às entidades da administração federal indireta no Ceará, é 37% maior do que os R$ 121,9 milhões cobrados nas 1.313 ações propostas em 2014.

A autarquia que mais figura na relação é o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A procuradoria ajuizou 1.645 ações para cobrar o pagamento de R$ 3,3 milhões à instituição. Outro órgão que motivou um elevado número de processos é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama): foram 1.254 ações para cobrar R$ 26,6 milhões de infratores ambientais.

“Além de ajudar o esforço de arrecadação do país, a atuação da AGU garante que as punições aplicadas pelas autarquias por causa de violações às normas de saúde, ambientais, de telefonia e aviação, entre outras, serão efetivamente cumpridas”, observa o subprocurador chefe da da PF/CE, Rafael Nogueira.

A PF/CE é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

*Informações da AGU

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