Telemedicina: Cremesp defende hierarquização de dados para evitar monopólio de empresas

Por em novembro 26, 2019

A regulamentação da telemedicina deve buscar uma maneira de hierarquizar o nível de segurança dos dados, para evitar o monopólio e a invasão das grandes corporações na área do médico. A consideração foi feita pelo presidente do Cremesp, Mario Jorge Tsuchiya, durante palestra sobre o tema, no 2º Congresso Internacional de Direito da Saúde, da Universidade Santa Cecília (Unisanta), em Santos, na quinta-feira, 21/11.

“Se consideramos apenas o previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e na minuta de regulamentação da telemedicina do Conselho Federal de Medicina (CFM), será impossível, à maioria dos médicos, alcançar o nível 2 de segurança de dados. Devido aos altos custos, apenas grandes corporações conseguirão trabalhar nesse patamar”, alertou. Para o médico que atende em consultório ou possui uma pequena clínica deve ser exigido um nível de segurança de dados compatível com sua atividade, que é diferente à de uma rede de hospitais, por exemplo.

Remuneração

Outra preocupação manifestada por Tsuchiya refere-se à remuneração médica. Segundo ele, a regulamentação que está sendo discutida pelos Conselhos de Medicina deve considerar como o profissional atuará dentro da telemedicina e como os procedimentos médicos serão remunerados.

O presidente do Cremesp lembrou que a telemedicina já faz parte da realidade, faltando agora a sua regulamentação, na qual não cabe a autorização para a consulta médica à distância. “Quase tudo em Medicina já pode ser realizado à distância, menos a consulta médica, que pressupõe anamnese e exame físico. Ainda não é possível fazer um exame físico em telemedicina sem que tenhamos médicos nas duas pontas”, observou.

Ele ressaltou que a função dos Conselhos é preservar, incentivar e aprimorar a boa Medicina. “A telemedicina será regulamentada, mas de uma maneira que seja exercida de forma segura e em benefício da sociedade”, disse.

Tsuchiya participou do painel Tecnologias e proteção de dados, no qual também palestraram, Marco Aurélio Pereira, do Ministério da Saúde; Claudia Cohn, da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramedi) e Claudio Roberto Santos, da Rede de Ensino Doctum.

Lei de Proteção de Dados

Claudia Cohn, que preside o conselho deliberativo da Abramedi, falou sobre os reflexos da Lei Geral de Processos de Dados (LGPD) em pesquisas e assistência à saúde. A normativa entrará em vigor 2020 e regulamentará a manipulação de dados pessoais de usuários e clientes por empresas. De acordo com Claudia, considerando que as corporações já possuem uma grande quantidade de informações de usuários, será necessária, além da reestruturação de seus sistemas, uma mudança de cultura em relação à coleta, utilização e armazenamento de dados.

*Informações do Cremesp

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