Prefeitura tem conta bloqueada para custeio de tratamento de criança no Pará

Por em janeiro 10, 2017

A quantia de R$ 23.669,30 foi bloqueada das contas da Prefeitura Municipal de Breves (PA) para garantir o tratamento ambulatorial e psicológico de G.L.B, 9 anos, vítima de escalpelamento total por eixo de barco em abril de 2013.

O bloqueio se deu por conta do descumprimento pelo Município de Breves de decisão liminar obtida pela Defensoria Pública da União, que determinou a imediata inclusão da criança no programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e a regularização dos pagamentos do benefício.

Em 17 de abril de 2013, G.L.B. sofreu escalpelamento total devido a um acidente com o eixo do motor do barco em que se dirigia à escola, na localidade do Rio Aramã, Município de Breves. Desde então, a criança, filha de pais ribeirinhos, não alfabetizados, cuja família tem renda mensal de aproximadamente R$ 330, não recebe qualquer subsídio público para fazer tratamento regular em Belém, acompanhada do pai. Por todo esse tempo os custos de passagens, deslocamento e alimentação na capital paraense vêm sendo cobertos com a ajuda de parentes e amigos.

A ação ajuizada pela DPU, na 12ª Vara do Juizado Especial Federal em Belém (nº 0020825-12.2015.4.01.3900), por tratar de direito à saúde, tem no pólo passivo a União Federal, o Estado do Pará e o Município de Breves. A União Federal realizou com regularidade os repasses ao município referentes ao TFD, em 2016. O município ficou com a obrigatoriedade de arcar com o tratamento fora do domicílio de G.L.B. Porém, mesmo intimado diversas vezes para cumprir a determinação judicial, o Município de Breves manteve-se inerte e por isso teve as contas bloqueadas. O procedimento de sequestro já se encontra encaminhado para o levantamento da quantia em favor da criança assistida pela DPU, a fim de, conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurar-lhe, com absoluta prioridade o direito à saúde e à dignidade.

*Informações da Defensoria Pública da União

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