Prefeitura de Araraquara tem 20 dias para regularizar atendimento em UPAs

Por em abril 17, 2015

A Justiça Federal prorrogou por mais 20 dias o prazo para que o atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Araraquara seja regularizado. O acordo foi firmado em reunião entre o prefeito Marcelo Barbieri, a juíza federal Vera Cecília de Arantes Fernandes Costa, o procurador da República Gabriel da Rocha e os promotores de Justiça Álvaro André Cruz Júnior e Raul de Mello Franco Júnior. Decisão judicial, atendendo a pedido liminar do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado de São Paulo, ambos com atuação em Araraquara, havia estabelecido prazo de cinco dias para a regularização da prestação dos serviços médicos de urgência na cidade, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

O município conta atualmente com duas UPAs, porém, desde agosto do ano passado, a unidade Vila Xavier não dispõe do número mínimo de profissionais por turno, chegando a não realizar qualquer atendimento à população em alguns dias e semanas. Paralelamente, esta situação levou à sobrecarga e à deterioração da qualidade dos serviços prestados pela UPA Central. Vistorias realizadas pelo MPF, no início de março, encontraram a unidade superlotada e pacientes que esperavam 10 horas pelo atendimento, enquanto a UPA Vila Xavier não contava com nenhum médico.

Organização social – Entre as obrigações da Prefeitura estão garantir o atendimento ininterrupto das unidades, todos os dias da semana, incluindo feriados e pontos facultativos, e assegurar a quantidade mínima de médicos exigida pelo Ministério da Saúde. Com o acordo, o Município se comprometeu a apresentar, no prazo de 20 dias, a escala de trabalho dos médicos para o atendimento mínimo. A municipalidade também deverá informar o andamento da escala médica complementar gerida por uma Organização Social (OS) na UPA Central.

Ainda durante a reunião, foi definido que a Prefeitura irá anular a homologação do Instituto Acqua, a primeira OS classificada durante o processo de licitação para gerir e complementar o quadro médico da unidade Central. Consequentemente, a segunda classificada, o Instituto Corpore, será chamada. A expectativa é de que esse trâmite seja finalizado até o final desta semana. Enquanto isso, os médicos da rede municipal de urgência e emergência cumprirão escala nas UPAs da cidade.

Bloqueio de verba – Pela decisão liminar, a União e o Fundo Nacional de Saúde deverão suspender imediatamente o repasse de recursos de custeio para a UPA Vila Xavier caso a situação não seja regularizada no prazo acordado. Atualmente, a Prefeitura recebe R$ 170 mil por mês para custear um serviço que não está sendo prestado. Segundo portaria do Ministério da Saúde, a unidade deveria contar com, no mínimo, dois médicos em cada turno e oferecer atendimento ininterrupto à população, sendo que o mesmo regulamento já prevê a suspensão dos repasses nos casos em que for constatada irregularidade no funcionamento das UPAs 24h.

O procedimento ajuizado pelo MPF e pelo MP do Estado de São Paulo solicita ainda que, ao fim do processo, a Prefeitura de Araraquara devolva pelo menos R$ 1,36 milhão, que foi repassado pelo Ministério da Saúde para o custeio da UPA Vila Xabier durante os sete meses em que a unidade não prestou os serviços adequadamente. A ação também requer que o Município adote estratégias para a eficiente gestão das UPAs, incluindo a abertura de concursos para médicos sempre que necessário. Tais estratégias deverão ser apresentadas em forma de plano de trabalho para os próximos 24 meses.

O número da ação civil pública é 0003648-14.2015.4.03.6120.

(Informações da Procuradoria da República no Estado de S. Paulo)

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