Portaria autoriza transferência de recursos de loteria para santas casas

Por em novembro 3, 2015

O Ministério da Saúde autorizou a transferência de R$ 5,7 milhões de recursos arrecadados com a loteria Timemania para as santas casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fins econômicos e entidades de saúde de reabilitação física de portadores de deficiência. A autorização está em portaria publicada, na edição do dia 30, do Diário Oficial da União, que traz a lista completa das 200 instituições beneficiadas.

A transferência de recursos é feita anualmente. De acordo com o estabelecido em legislação, 3% da arrecadação com a Timemania deve ir para o Fundo Nacional de Saúde que destinará os recursos, exclusivamente, para as entidades citadas.

Parte da arrecadação da loteria é destinada também ao Fundo Penitenciário Nacional, ao Ministério do Esporte, aos Clubes de Futebol, à Seguridade Social, entre outros.

*Informações da Agência Brasil

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