Portaria estabelece diretrizes para Atendimento às Pessoas com Deficiência Auditiva

Por em Abril 7, 2015

A Portaria 337 do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União, aprova diretrizes, amplia e incorpora procedimentos para a Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva no Sistema Único de Saúde (SUS).

Confira a norma na íntegra abaixo:

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MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MS/GM  Nº 337, DE 6 DE ABRIL DE 2015
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 7 abr. 2015. Seção 1, p.61-69
ALTERA O ANEXO III DA PORTARIA MS/GM Nº 2.776, DE 18-12-2014

Altera o anexo III da Portaria nº 2.776/GM/MS, de 18 de dezembro de 2014, que aprova diretrizes gerais, amplia e incorpora procedimentos para a Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva no Sistema Único de Saúde (SUS).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O anexo III da Portaria nº 2.776/GM/MS, de 18 de dezembro de 2014, passa a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

VIDE ANEXO

2 Comentários

  1. LUCIANA DA ROCHA ALVES

    12/01/2018 at 10:16

    No artigo 25 refere-se apenas a manutenção para aparelho em garantia, e oa pacientes implantados que receberam a cirurgia e parte externa gratuitamente e não possuem condições financeiras para a manutenção/troca de tecnologia? Esses não serão atendidos?

  2. LUCIANA DA ROCHA ALVES

    12/01/2018 at 10:17

    quais centros de implante já atendem a portaria?

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