Portador de doença ocular obtém medicamento após atuação da DPU

Por em Janeiro 14, 2020

Salvador – M.C.A., 52 anos, garantiu através da atuação da Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia, aquisição de medicamento para tratamento de doença ocular na retina. Em virtude da hipossuficiência financeira, o assistido não tinha condições de adquirir o fármaco Ozurdex por meios próprios e o medicamento não está padronizado na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Ao comparecer à Câmara de Conciliação de Saúde (CCS), a solicitação de M.C.A. foi indeferida e, por isso, buscou assistência jurídica na DPU.

De acordo com relatório médico, o assistido foi diagnosticado com Edema Macular Cistoide Crônico, o qual ocasiona baixa acuidade visual em ambos os olhos, associado à distorção das imagens. M.C.A. chegou a realizar tratamento ocular quimioterápico com o medicamento Lucentis, disponibilizado pelo Sistema único de Saúde (SUS), mas não obteve resposta clínica. Desse modo, o médico que acompanha o assistido recomendou tratamento com a aplicação do fármaco Ozurdex, aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), mas não disponibilizado pela rede pública de saúde.

Uma ampola do medicamento em questão custa R$ 2.284,77 e a renda de M.C.A., morador do bairro de Pernambués, se restringe ao benefício previdenciário de auxílio-doença que recebe. Para realizar o tratamento, o assistido necessita de 3 caixas do fármaco por ano, totalizando mais de R$ 6 mil, incompatível com a sua situação financeira.

Segundo o defensor federal Vladimir Correia, apesar do medicamento não constar na lista do RENAME, é dever do Estado fornecê-lo a M.C.A., a fim de garantir o seu direito à saúde e à vida digna. Além disso, o defensor afirma que “se não for dada continuidade ao tratamento com a medicação prescrita, o quadro clínico do autor se agravará, correndo este sério risco de ter sua visão comprometida com a perda parcial ou até mesmo integral”.

Ao julgar procedente o pedido da DPU, o juiz federal Fábio Rogério Souza determinou que a União, o estado da Bahia e o município de Salvador providenciem, no prazo de 30 dias, a aquisição e imediato fornecimento do medicamento Ozurdex ao assistido. O fornecimento das três ampolas ao ano deverá permanecer enquanto houver prescrição médica para M.C.A.

*Informações da Defensoria Pública da União

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