Ponto Eletrônico no SUS: 23 municípios acatam recomendação do Ministério Público

Por em julho 21, 2015

Dos 42 municípios oficiados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi para adoção de registro de ponto eletrônico para servidores do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial médicos e odontólogos, 23 já responderam informando que acatarão a recomendação (confira a lista abaixo). Além do registro eletrônico da frequência, as instituições públicas de saúde, como hospitais e postos de saúde, deverão disponibilizar os horários de atendimento dos profissionais para consulta dos cidadãos no local de atendimento, e tais horários devem ser divulgados também na internet para amplo acesso.

Para viabilizar a adoção do ponto eletrônico, diversos municípios pediram prazo para aquisição dos equipamentos necessários. Os prazos foram concedidos e as licitações para a compra dos equipamentos necessários poderão ser fiscalizadas pelo MPF.

Segundo o procurador da República Paulo Marques, que atua na região, “essa fiscalização será realizada não só pelo MPF, mas também pela Câmaras de Vereadores, pelos Conselhos Municipais de Saúde e pelo Tribunal de Contas dos Municípios”.

Até o momento, os seguintes municípios se comprometeram à instalação do ponto eletrônico e a dar publicidade aos horários:

-Guanambi
-Botuporã
-Brotas de Macaúbas
-Caculé
-Candiba
-Carinhanha
-Caturama
-Érico Cardoso

-Ibipitanga
-Ipupiara
-Licínio de Almeida
-Livramento de Nossa Senhora
-Macaúbas
-Matina
-Novo Horizonte
-Oliveira dos Brejinhos

-Palmas de Monte Alto
-Pindaí
-Riacho de Santana
-Rio de Contas
-Rio do Antônio
-Rio do Pires
-Urandi.

 

O MPF em Guanambi expediu outra recomendação, também a todos os 42 municípios abrangidos pela unidade, visando ao fornecimento de documento com o nome do cidadão, a instituição de saúde, a data, a hora e o motivo da falta de atendimento no SUS. Até o momento, 25 municípios já confirmaram que atenderão, emitindo a certidão ao usuário que não conseguir ser atendido. São eles:

 

-Guanambi
-Abaíra
-Bom Jesus da Lapa
-Caculé
-Candiba
-Carinhanha
-Caturama
-Érico Cardoso
-Ibipitanga

-Igaporã
-Ipupiara
-Jacaraci
-Licínio de Almeida
-Livramento de Nossa Senhora
-Macaúbas
-Matina
-Mortugaba

-Novo Horizonte
-Oliveira dos Brejinhos
-Palmas de Monte Alto
-Riacho de Santana
-Rio de Contas
-Rio do Antônio
-Rio do Pires
-Urandi.

Confira todos os municípios que receberam as duas recomendações do Ministério Público Federal: Guanambi, Abaíra, Bom Jesus da Lapa, Boquira, Botuporã, Brotas de Macaúbas, Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Caturama, Érico Cardoso, Ibiassucê, Ibipitanga, Ibitiara, Igaporã, Ipupiara, Iuiú, Jacaraci, Jussiape, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada, Matina, Morpará, Mortugaba, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Paratinga, Pindaí, Riacho de Santana, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Santana, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo, Urandi.

Para as Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde que receberam as recomendações, enviadas em dezembro passado, e ainda não deram resposta ao MPF, o procurador da República explica que “será concedido novo prazo de dez dias para que respondam ao ofício. Após o decurso deste prazo, o MPF passará a adotar as medidas legais cabíveis em relação às que não responderem ou que optarem por não acatar as recomendações”.

*Informações do Ministério Público Federal na Bahia

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